Vereadores aprovam concessão de descontos em juros e multas de tributos municipais

por frp — publicado 19/06/2019 09h32, última modificação 19/06/2019 09h32

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, realizada na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 90, de 23 de dezembro de 2010 – Código Tributário e de Rendas do Município”. Segundo a Prefeitura, as alterações têm por objetivo melhorar a capacidade da administração tributária em gerenciar as receitas municipais, aumentado a arrecadação de tributos municipais.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2019, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários, que proporcionará oportunidade para que os contribuintes de IPTU, ISS e TFF regularizem os débitos fiscais com descontos que podem chegar até 100% dos juros e multas do valor do tributo devido.

Finalizando a plenária, o vereador Hermínio Cordeiro dos Reis indicou para a concessão o Título de Cidadão Honorário do Município de Formosa do Rio Preto ao senhor Carlos Roberto de Freitas Filho, Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, “Dr. Carlos é um homem íntegro e honrado, desde que chegou a nossa cidade é bastantes querido por nossa comunidade, tendo conquistado o respeito e a admiração da sociedade formosense, onde firmou sólidos vínculos de apreço e amizade”, afirmou vereador Hermínio Cordeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25/06, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Ascom - Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

gaissutty
gaissutty disse:
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